Imprimir

PL 8114/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Ubiali - PSB/SP e outros 27/01/2011
Ementa
Altera a redação do art. 159 da Lei nº  9.503, de 23 de setembro de 1997, acrescentando novo parágrafo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/05/2011 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 8114/2011 (1)
PL 4566/2012
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/01/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 8114/2011, pelos Deputados Dr. Ubiali (PSB-SP) e Vicente Selistre, que: "Altera a redação do art. 159 da Lei nº  9.503, de 23 de setembro de 1997, acrescentando novo parágrafo".
03/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3719 COL 01. VOL IV/IV.
22/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Incluo no arquivamento de que trata o art. 105 do RICD, as proposições, apresentadas perante a Comissão Representativa do Congresso Nacional, no final da 53ª Legislatura. Publique-se.
• - DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Incluo no arquivamento de que trata o art. 105 do RICD, as proposições, apresentadas perante a Comissão Representativa do Congresso Nacional, no final da 53ª Legislatura. Publique-se. DCD do dia 24/03/11 PÁG 13641 COL 01.
03/05/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1539/2011, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer o desarquivamento de Proposições".
06/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1539/2011.
25/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
25/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 26/05/2011
27/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
27/05/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
03/06/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Abelardo Camarinha (PSB-SP)
06/06/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/06/2011)
15/06/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/07/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Abelardo Camarinha (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
07/07/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/07/2011)
03/08/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/05/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP)
12/11/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-4566/2012.
• Apense-se a este(a) o(a) PL-4566/2012.
07/03/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Milton Monti (PR-SP).
• Parecer do relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação deste e do PL 4.566/2012, apensado, com substitutivo.
03/04/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta de ofício.
22/05/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
05/06/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista ao Deputado Jose Stédile.
11/06/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo de Vista Encerrado
21/08/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta pelo Relator por duas sessões.
11/09/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
11/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4566/2012 apensada.
18/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 19/09/2013, Letra A.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
08/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP
• Devolução à CCP