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MSC 208/2002

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada  em: TVR 1799/2002, TVR 1800/2002 e TVR 1801/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

01/04/2002

Ementa

TVR-1799/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de março de 2002, que outorga concessão à Fundação Rui Baromeu, para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São mateus, Estado do Espírito Santo. TVR-1800/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de março de 2002, que outorga concessão à Fundação Cultural Mangabeiras, para executar, serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Betim, Estado de Minas Gerais. TVR-1801/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de março de 2002, que outorga concessão à Fundação Rádio e Televisão Educativa de Contagem - FUNDECOM, para executar, serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Contagem, Estado de Minas Gerais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (art. 223, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/04/2002

Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/04/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo

09/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

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Encaminhamento à CCP para publicação.

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Encaminhado à CCP

19/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Publicação Inicial no DCD de 19/4/2002.

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Encaminhada à publicação.