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MSC 208/2002
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 1799/2002, TVR 1800/2002 e TVR 1801/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 01/04/2002
Ementa
TVR-1799/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de março de 2002, que outorga concessão à Fundação Rui Baromeu, para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São mateus, Estado do Espírito Santo.

TVR-1800/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de março de 2002, que outorga concessão à Fundação Cultural Mangabeiras, para executar, serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Betim, Estado de Minas Gerais.

TVR-1801/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de março de 2002, que outorga concessão à Fundação Rádio e Televisão Educativa de Contagem - FUNDECOM, para executar, serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Contagem, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
09/04/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/04/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo
09/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
19/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 19/4/2002.
Encaminhada à publicação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 208/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/04/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).