Imprimir

PL 619/2011
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Giovani Cherini - PDT/RS 01/03/2011
Ementa
Dispõe sobre a implantação de agrovilas e dá outras providências.
Indexação
Implantação, agrovila, condomínio, assentamento, população, intermediação, zona rural, zona urbana, atividade econômica, agricultura, promoção, qualidade de vida, incentivo, cooperativismo, associativismo, desenvolvimento sustentável.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/10/2015 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 619/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/04/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (6) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) 20/03/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha, pela aprovação, com emendas.


25/03/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado unanimemente o Parecer.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) 28/08/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela rejeição deste, da Emenda de Relator 1 da CDU, da Emenda de Relator 2 da CDU, e da Emenda de Relator 3 da CDU.


07/10/2015 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Marcon.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
01/03/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 619/2011, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Dispõe sobre a implantação de agrovilas e dá outras providências".
01/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD de 02/03/11 PÁG 10056 COL 02.
18/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
18/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 19/04/11 PÁG 18413 COL 01.
19/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
19/04/2011 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
25/05/2011 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Adrian (PMDB-RJ)
26/05/2011 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/05/2011)
08/06/2011 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/11/2011 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Adrian (PMDB-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Adrian (PMDB-RJ), pela aprovação.
23/11/2011 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício.
14/12/2011 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pelo Relator.
14/03/2012 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento do Deputado William Dib.
21/03/2012 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício.
28/03/2012 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento do Relator.
27/06/2012 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvido ao Relator, Dep. Adrian (PMDB-RJ) a pedido.
29/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CDU cópia do Ofício Andifes 16/13
12/03/2014 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvida sem Manifestação.
19/03/2014 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO)
02/04/2014 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvida sem Manifestação.
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
29/10/2014 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.
05/11/2014 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício.
12/11/2014 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício.
26/11/2014 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 171/2015, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Desarquivamento de Projetos de Leis".
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-171/2015.
12/03/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
20/03/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDU, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha, pela aprovação, com emendas.
25/03/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado unanimemente o Parecer.
01/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
01/04/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPADR.
07/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 08/04/15, PÁG 690 COL 01, Letra A.
14/04/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
15/04/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2015)
28/04/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/08/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela rejeição deste, da Emenda de Relator 1 da CDU, da Emenda de Relator 2 da CDU, e da Emenda de Relator 3 da CDU.
16/09/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Vista ao Deputado Newton Cardoso Jr.
22/09/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Prazo de Vista Encerrado
30/09/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Retirado de pauta a requerimento de deputado.
07/10/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Marcon.
09/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
À SGM, Ofício nº 794/15 - CAPADR comunicando a divergência de pareceres.
13/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 14/10/15, PÁG 435 COL 01, Letra B.
14/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o  Ofício n. 794/2015-CAPADR, do Senhor Deputado IRAJÁ ABREU, Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, comunicando que o PL  n. 619/2011, recebeu pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito.
20/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 619/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
21/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
06/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG)
21/02/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019.
12/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC)
27/04/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Celso Maldaner, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 619/2011    Emendas apresentadas
PL 619/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/04/2011 Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
20/10/2015 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 619/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
PL 619/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 619/2011 Parecer do Relator 28/08/2015 Jerônimo Goergen Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela rejeição deste, da Emenda de Relator 1 da CDU, da Emenda de Relator 2 da CDU, e da Emenda de Relator 3 da CDU.
PAR 1 CAPADR => PL 619/2011 Parecer de Comissão 07/10/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Marcon..
Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela rejeição deste, da Emenda de Relator 1 da CDU, da Emenda de Relator 2 da CDU, e da Emenda de Relator 3 da CDU.
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 619/2011 Parecer do Relator 17/11/2011 Adrian Parecer do Relator, Dep. Adrian (PMDB-RJ), pela aprovação.
PRL 2 CDU => PL 619/2011 Parecer do Relator 29/10/2014 Flávia Morais Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.
PRL 3 CDU => PL 619/2011 Parecer do Relator 20/03/2015 Hildo Rocha Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha, pela aprovação, com emendas.
PAR 1 CDU => PL 619/2011 Parecer de Comissão 25/03/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano Aprovado unanimemente o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha, pela aprovação, com emendas.
PL 619/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 171/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/02/2015 Giovani Cherini Desarquivamento de Projetos de Leis.
REQ 142/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Giovani Cherini Desarquivamwento de Proposições