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PLP 21/2011
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 379/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marco Tebaldi - PSDB/SC 01/03/2011
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/03/2011 Apense-se à(ao) PLP-379/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/03/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 21/2011, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
".
01/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD de 02/03/11 PÁG 10048 COL 01.
21/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PLP-379/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
21/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 22/03/2011
23/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
24/03/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 140/2015, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2015.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-140/2015.
07/04/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei
• Recebimento pela PLP02507, apensado ao PLP-379/2008
03/09/2015 Plenário (PLEN)
• Declarada prejudicada em face da aprovação em Plenário da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2007, principal.
03/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação automática deste do Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2007, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).