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REQ 576/2011 => PL 6124/2005
Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 6124/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio Macêdo - PT/SE 01/03/2011
Ementa
Requer desarquivamento do Projeto de Lei n.º 6.124, de 2005, que define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, INDEFIRO o pedido de desarquivamento da seguinte proposição: PL 6124/2005, visto que o Requerente não é o Autor da proposição, bem como o projeto, de autoria do Senado Federal, não é sujeito a arquivamento. Publique-se.
DCD de 03/03/11 PÁG 10393 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/03/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 576/2011, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que: "Requer desarquivamento do Projeto de Lei n.º 6.124, de 2005, que define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS".
01/03/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação inicial no DCD do dia 02/03/2011
02/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, INDEFIRO o pedido de desarquivamento da seguinte proposição: PL 6124/2005, visto que o Requerente não é o Autor da proposição, bem como o projeto, de autoria do Senado Federal, não é sujeito a arquivamento. Publique-se.
DCD de 03/03/11 PÁG 10393 COL 01.
02/03/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação do despacho no DCD do dia 03/03/2011