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PL 609/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Onofre Santo Agostini - DEM/SC 25/02/2011
Ementa
Institui o Dia Nacional do Motorista de Ambulância.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
13/04/2011 Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei 12.345/10. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
DCD do dia 14/04/11 PÁG 17322 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao REC 27/2011, conforme o seguinte teor de despacho: Julgo prejudicado o presente recurso, nos termos do art. 164, I, do RICD. Publique-se. Arquive-se".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 609/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que: "Institui o Dia Nacional do Motorista de Ambulância".
25/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 26/02/11 PAG 9590 COL 02.
13/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei 12.345/10. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
DCD do dia 14/04/11 PÁG 17322 COL 01.
Prazo de Recurso (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2011)
13/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 14/04/11 PÁG 17780 COL 01.
18/04/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) n. 27/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que: "Requer apreciação de Recurso contra a decisão contrária da Presidência da Câmara dos Deputados ao seguimento do PL 609, de 2011".
DCD do dia 19/04/11 PÁG 18354 COL 01.
27/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
07/02/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 9416/2014, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da tramitação do PL nº 609/2011, que "Institui o Dia Nacional do Motorista de Ambulância"".
13/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 609/2011, em razão do deferimento do Requerimento nº  9416/2014, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, VII  do RICD.
17/09/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 13/14 - COPER
22/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao REC 27/2011, conforme o seguinte teor de despacho: Julgo prejudicado o presente recurso, nos termos do art. 164, I, do RICD. Publique-se. Arquive-se".