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PL 600/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Augusto Coutinho - DEM/PE |
24/02/2011 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para isentar os idosos de contribuição aos Conselhos e demais entidades de fiscalização profissional. |
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Indexação |
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Alteração, Estatuto do Idoso, isenção, contribuição profissional, Conselho de fiscalização profissional. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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14/04/2011 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/05/2019) |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
17/07/2012 -
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.
28/11/2012 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
11/03/2014 -
Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação.
05/11/2014 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
09/06/2015 -
Parecer do relator, Dep. Zé Silva, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
19/08/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
10/08/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, com emenda, juridicidade e técnica legislativa.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 600/2011, pelo Deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), que: "Altera a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para isentar os idosos de contribuição aos Conselhos e demais entidades de fiscalização profissional". |
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24/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 25/02/2011 |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 25/02/11 PÁG 9464 COL 01. |
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14/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
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• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
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|
14/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 15/04/11 PAG 18174 COL 02. |
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19/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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19/04/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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12/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS) |
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18/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2011) |
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02/06/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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07/03/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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23/04/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) |
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17/07/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. |
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|
|
28/11/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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|
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29/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
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29/11/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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|
• |
Recebimento pela CSSF. |
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04/12/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 05/12/12, PÁG 40744 COL 01, Letra A. |
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25/04/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS) |
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30/04/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2013) |
|
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23/05/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
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11/03/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS). |
|
|
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|
• |
Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação. |
|
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05/11/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
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06/11/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
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06/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
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10/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 11/11/14 PÁG 95 COL 01, Letra B. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 77 COL 01 Suplemento. |
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26/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-629/2015. |
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30/04/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG) |
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04/05/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2015) |
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13/05/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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|
|
09/06/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG). |
|
|
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|
• |
Parecer do relator, Dep. Zé Silva, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
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17/06/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Informativo sobre a adequação financeira e orçamentária. |
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15/07/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da ausência do relator |
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05/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da ausência do relator |
|
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12/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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|
• |
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator. |
|
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19/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
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21/08/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
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21/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
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24/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 25/08/15, PÁG 142 COL 01, Letra C. |
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01/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
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• |
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PMN-RR) |
|
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02/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/10/2015) |
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|
|
|
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14/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
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|
10/08/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, com emenda, juridicidade e técnica legislativa. |
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29/08/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
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• |
Devolvido, a pedido, ao Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR) para reexame. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão |
|
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16/04/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1240/2019, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), que: "Requer o desarquivamento das proposições de nº.s PEC 600/2011, PL 722/2011, PL 2.028/2011, PL 4.464/2012, PEC 270,2013, PL 6.073/2013, PDC 1.579/2014, PL 7.379/2014, PL 7.389/2014, PL 8.103/2014, PL 2.089/2015, PL 2.090/2015, PL 2.091/2015, PL 2.093/2015, PL 810/2015, PL 1.241/2015, PL 1962/2015, PL 2.963/2015, PL 6.516/2016, PRC 269/2017e PL 11.248/2018". |
|
|
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|
23/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1240/2019. |
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|
|
16/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
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|
• |
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR) |
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|
|
|
|
17/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/05/2019) |
|
|
|
|
|
|
|
29/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
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|
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|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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|
PL 600/2011 Emendas apresentadas |
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|
PL 600/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
|
|
14/04/2011 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
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|
PL 600/2011 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 600/2011 |
Parecer do Relator |
10/08/2016 |
Hiran Gonçalves |
|
Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, com emenda, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 600/2011 |
Parecer do Relator |
09/06/2015 |
Zé Silva |
|
Parecer do relator, Dep. Zé Silva, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 600/2011 |
Parecer de Comissão |
19/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Zé Silva, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 600/2011 |
Parecer do Relator |
11/03/2014 |
Mandetta |
|
Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CSSF => PL 600/2011 |
Parecer de Comissão |
05/11/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 600/2011 |
Parecer do Relator |
17/07/2012 |
Flávia Morais |
|
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CTASP => PL 600/2011 |
Parecer de Comissão |
28/11/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 600/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 1240/2019 => PL 600/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
16/04/2019 |
Augusto Coutinho |
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Requer o desarquivamento das proposições de nº.s PEC 600/2011, PL 722/2011, PL 2.028/2011, PL 4.464/2012, PEC 270,2013, PL 6.073/2013, PDC 1.579/2014, PL 7.379/2014, PL 7.389/2014, PL 8.103/2014, PL 2.089/2015, PL 2.090/2015, PL 2.091/2015, PL 2.093/2015, PL 810/2015, PL 1.241/2015, PL 1962/2015, PL 2.963/2015, PL 6.516/2016, PRC 269/2017e PL 11.248/2018. |
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