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PL 599/2011
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilmar Machado - PT/MG 24/02/2011
Ementa
Proíbe as empresas concessionárias dos serviços públicos de energia elétrica de contratarem, de forma terceirizada, trabalhadores e técnicos que desempenhem atividades-fim.
Indexação
Proibição, concessionária, energia elétrica, contratação, trabalhador, técnico, terceirizado, desempenho, atividades fins.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/04/2011 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 599/2011, pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG), que: "Proíbe as empresas concessionárias dos serviços públicos de energia elétrica de contratarem, de forma terceirizada, trabalhadores e técnicos que desempenhem atividades-fim".
24/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 25/02/2011
Publicação inicial no DCD do dia 25/02/11 PÁG 9463 COL 01.
14/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
14/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 15/04/11 PAG 18174 COL 02.
15/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
18/04/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
24/05/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
O Presidente, Dep. Silvio Costa (PTB-PE), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
25/05/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/05/2011)
07/06/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/07/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE).
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa (PTB-PE), pela rejeição.
06/07/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício.
13/07/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 2497/2011, pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG), que: "Solicito a retirada da proposição de minha autoria PL 599/2011".
02/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado em razão do deferimento do REQ 2497/11, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD.
DCD do dia 03/08/11 PÁG 38902 COL 01.
03/08/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício.
03/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 279/2011 à CTASP solicitando a devolução deste em razão de sua retirada.
03/08/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolução à CCP
09/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 330/2011 ao Arquivo.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 599/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/04/2011 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 599/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 599/2011 Parecer do Relator 01/07/2011 Silvio Costa Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa (PTB-PE), pela rejeição.
PL 599/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2497/2011 => PL 599/2011 Requerimento de Retirada de Proposição 13/07/2011 Gilmar Machado Solicito a retirada da proposição de minha autoria PL 599/2011.