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PL 595/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dr. Aluizio - PV/RJ |
24/02/2011 |
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Ementa |
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Acrescenta o art. 6-A à Lei nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre o recolhimento e o descarte consciente de medicamentos. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Controle Sanitário de Medicamentos, obrigatoriedade, recolhimento, descarte, medicamento, farmácia, drogaria, posto de medicamento, dispensário de medicamentos, devolução, laboratório farmacêutico. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/10/2012 |
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 595/2011: À CDEIC, CMADS, CSSF, e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 595/2011, pelo Deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), que: "Esta Lei trata do descarte consciente de medicamentos e substâncias correlatas de forma segura e sustentável para o meio ambiente, criando um mecanismo de possibilidade para que a população possa entregar os remédios e substâncias correlatas que excederem os tratamentos". |
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24/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 25/02/2011 |
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Publicação inicial no DCD do dia 25/02/11 PÁG 9460 COL 01. |
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14/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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14/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 15/04/11 PAG 18174 COL 02. |
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15/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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18/04/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Recebimento pela CDEIC. |
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05/05/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) |
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06/05/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2011) |
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26/05/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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01/07/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação. |
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13/07/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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03/08/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. Francisco Praciano (PT-AM), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO) e Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE). |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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04/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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04/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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09/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 10/08/11, PÁG 40256 COL 02, Letra A. |
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18/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS) |
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19/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2011) |
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01/09/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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11/05/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS). |
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Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação. |
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05/09/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta pelo Relator. |
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10/10/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6180/2012, pelo Deputado Alexandre Roso (PSB-RS), que: "Requer novo despacho ao PL 595/2011, a fim de incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável". |
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24/10/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ n. 6180/2012, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 6.180, de 2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 595, de 2011, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Por conseguinte, determino a remessa do processado do Projeto de Lei n. 595, de 2011, àquele Colegiado. Publique-se. Oficie-se". |
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• |
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 595/2011: À CDEIC, CMADS, CSSF, e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.] |
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26/10/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CSSF o Memorando nº 217/12 - COPER solicitando a devolução deste. |
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30/10/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolução à CCP |
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30/10/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Recebimento pela CMADS. |
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Designado Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG) |
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22/11/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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12/05/2014 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 595/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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14/04/2011 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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24/10/2012 |
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 595/2011: À CDEIC, CMADS, CSSF, e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.] |
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PL 595/2011 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDEICS => PL 595/2011 |
Parecer do Relator |
01/07/2011 |
Dr. Ubiali |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação. |
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PAR 1 CDEICS => PL 595/2011 |
Parecer de Comissão |
03/08/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação. |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CSSF => PL 595/2011 |
Parecer do Relator |
11/05/2012 |
Geraldo Resende |
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Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação. |
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PL 595/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 6180/2012 => PL 595/2011 |
Requerimento de Redistribuição |
10/10/2012 |
Alexandre Roso |
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Requer novo despacho ao PL 595/2011, a fim de incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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