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PPP 1 MPV50610 => MPV 506/2010
Parecer Proferido em Plenário
Acessória de:
MPV 506/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Guimarães - PT/CE 24/02/2011
Ementa
Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória; pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de n.º 1; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/02/2011 Plenário (PLEN)
Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória; pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de n.º 1; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória.
Tramitação
Data Andamento
24/02/2011 Plenário (PLEN)
• Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória; pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de n.º 1; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória.