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PL 589/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 227/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Milton Monti - PR/SP 24/02/2011
Ementa
Obriga as empresas prestadoras do serviço de telefonia a instalarem teclados numéricos no sistema Braille em todos os telefones de uso público.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 589/2011, pelo Deputado Milton Monti (PR-SP), que: "Obriga as empresas prestadoras do serviço de telefonia a instalarem teclados numéricos no sistema Braille em todos os telefones de uso público".
24/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 25/02/2011
Publicação inicial no DCD do dia 25/02/11 PÁG 9454 COL 01.
14/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-227/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
14/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 15/04/11 PAG 18173 COL 01.
15/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
05/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).