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PPP 1 MPV50510 => MPV 505/2010
Parecer Proferido em Plenário
Acessória de:
MPV 505/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maurício Quintella Lessa - PR/AL 24/02/2011
Ementa
Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de n.ºs 1 a 5.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/02/2011 Plenário (PLEN)
Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de n.ºs 1 a 5.
Tramitação
Data Andamento
24/02/2011 Plenário (PLEN)
• Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de n.ºs 1 a 5.