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PDC 11/2011
Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ivan Valente - PSOL/SP 23/02/2011
Ementa
Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca do estabelecimento do percentual de dez por cento do Produto Interno Bruto Nacional para aplicação de recursos públicos em educação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/03/2011 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/04/2025 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 27/04/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela aprovação, com emenda.


Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
23/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 11/2011, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca do estabelecimento do percentual de dez por cento do Produto Interno Bruto Nacional para aplicação de recursos públicos em educação.

".
23/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 24/02/11 PÁG 9194 COL 01.
28/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas do PDC 11/11.
04/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
04/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 05/03/11 PÁG 10854 COL 01.
09/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
09/03/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
04/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
15/06/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL).
Parecer do Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL), pela rejeição.
06/07/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a pedido do deputado Waldenor Pereira.
03/04/2013 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
17/07/2013 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2015.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2015.
20/03/2015 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES)
02/06/2015 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES).
Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela rejeição.
23/05/2018 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Edmilson Rodrigues.
28/05/2018 Comissão de Educação (CE)
Prazo de Vista Encerrado
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Educação (CE)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sergio Vidigal, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2019.
25/03/2021 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA)
27/04/2021 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pelo Deputado Bacelar (PODE/BA).
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela aprovação, com emenda.
19/05/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud, Pedro Uczai, Eduardo Bolsonaro e Ivan Valente.
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Tiago Mitraud e Eduardo Bolsonaro.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
25/08/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.
Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Bacelar.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Lido o Parecer pelo Relator.
Discutiu a Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
Vista conjunta aos Deputados Lídice da Mata, Pedro Uczai e Tiago Mitraud.
31/08/2021 Comissão de Educação (CE)
Prazo de Vista Encerrado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Tiago Mitraud  (NOVO/MG).
01/09/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.
Encaminhou a votação o Deputado Tiago Mitraud.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Tiago Mitraud.
Em razão do resultado "aprovado" proclamado pela Presidente, foi solicitada a verificação de votação nominal pela Deputada Chris Tonietto.
Rejeitado o Parecer.
01/09/2021 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora do Vencedor, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO)
06/10/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício.
06/10/2021 Comissão de Educação (CE)
Devolvida à Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO)
12/07/2022 Comissão de Educação (CE)
A Relatora, Dep. Mariana Carvalho, deixou de ser membro da Comissão
13/07/2022 Comissão de Educação (CE)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
23/03/2023 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
19/03/2025 Comissão de Educação (CE)
A Relatora, Dep. Sâmia Bomfim, deixou de ser membro da Comissão
09/04/2025 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)