REC 11/2011 => PRC 3/2011

Recurso

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PRC 3/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Domingos Neto - PSB/CE

23/02/2011

Ementa

RECORRER da decisão que determinou o apensamento do PRC n. 03/2011, de sua Autoria, ao PRC n. 08/2007, de Autoria da Ex.ma Deputada Elcione Barbalho, nos termos dos fundamentos que, doravante, passa a expender.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

31/03/2011

Decisão da Presidência no REC 11/2011, nos seguintes termos: "...Ante o exposto, recebo como pedido de reconsideração o recurso interposto pelo ilustre Deputado Domingos Neto para, no mérito, indeferir a desapensação por considerar que o despacho inicial aposto ao PRC nº 3/2011 se deu nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se.".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/02/2011

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Recurso n. 11/2011, pelo Deputado Domingos Neto (PSB-CE), que: "RECORRER da decisão que determinou o apensamento do PRC n. 03/2011, de sua Autoria, ao PRC n. 08/2007, de Autoria da Ex.ma Deputada Elcione Barbalho, nos termos dos fundamentos que, doravante, passa a expender".

23/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Publicação inicial no DCD do dia 24/02/2011

31/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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