PL 580/2011

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 7063/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lelo Coimbra - PMDB/ES

23/02/2011

Ementa

Estende o horário de concessão de desconto na tarifa de energia elétrica aplicável às unidades consumidoras classificadas na classe rural referente ao consumo que se verificar na atividade de irrigação.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/04/2011

Apense-se à(ao) PL-7063/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/02/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 580/2011, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que: "Estende o horário de concessão de desconto na tarifa de energia elétrica aplicável às unidades consumidoras classificadas na classe rural referente ao consumo que se verificar na atividade de irrigação".

23/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 24/02/2011

•

Publicação inicial no DCD do dia 24/02/11 PÁG 9178 COL 02.

14/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-7063/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

14/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 15/04/11 PAG 18173 COL 01.

15/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

18/04/2011

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPADR.

04/04/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7063/2010

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-499/2015.

19/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-499/2015.

03/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-722/2015.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.