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PL 577/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6470/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sueli Vidigal - PDT/ES 23/02/2011
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos escolares disponibilizarem cadeiras específicas para os alunos portadores de deficiência.
Indexação
Obrigatoriedade, estabelecimento de ensino, cadeira, pessoa portadora de deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 577/2011, pela Deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos escolares disponibilizarem cadeiras específicas para os alunos portadores de deficiência".
23/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 24/02/2011
Publicação inicial no DCD do dia 24/02/11 PÁG 9176 COL 01.
14/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6470/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
14/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 15/04/11 PAG 18172 COL 02.
15/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
05/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 577/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/04/2011 Apense-se à(ao) PL-6470/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).