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PL 549/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Weliton Prado - PT/MG, Ricardo Izar - PP/SP |
23/02/2011 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a criação do Selo Verde de controle e redução do esgotamento sanitário. |
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Indexação |
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Criação, Selo Verde, premiação, município, controle, redução, escoamento, esgoto sanitário, interligação, empresa, saneamento básico, usuário, banco de dados. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/06/2012 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 549/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Bueno, deixou de ser membro da Comissão |
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Apensados |
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Apensados ao PL 549/2011 (1) |
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PL 4096/2015 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
15/06/2011 -
Parecer do Relator, Dep. Toninho Pinheiro (PP-MG), pela rejeição.
29/06/2011 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
17/04/2012 -
Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
09/05/2012 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
19/08/2015 -
Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com submenda.
14/10/2015 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 549/2011, pelos Deputados Weliton Prado (PT-MG) e Ricardo Izar (PP-SP), que: "Dispõe sobre a criação do Selo Verde de controle e redução do esgotamento sanitário". |
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23/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 24/02/2011 |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 24/02/11 PÁG 9153 COL 01. |
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13/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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|
• |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
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|
13/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 14/04/11 PÁG 17779 COL 02. |
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14/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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14/04/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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|
• |
Recebimento pela CMADS. |
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|
19/04/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Toninho Pinheiro (PP-MG) |
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|
05/05/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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|
15/06/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Toninho Pinheiro (PP-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Toninho Pinheiro (PP-MG), pela rejeição. |
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29/06/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Toninho Pinheiro (PP-MG). |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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29/06/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Recebimento pela CDU. |
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29/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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30/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 01/07/11, PÁG 34532 COL 02, Letra A. |
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03/08/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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|
• |
Designado Relator, Dep. Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA) |
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04/08/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/08/2011) |
|
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17/08/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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11/10/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA). |
|
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|
• |
Parecer do Relator, Dep. Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), pela aprovação. |
|
|
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|
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19/10/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
|
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|
26/10/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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09/11/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 11:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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|
|
|
22/11/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA). |
|
|
|
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|
• |
Parecer do Relator, Dep. Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), pela aprovação, com substitutivo. |
|
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|
|
23/11/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 24/11/2011) |
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|
06/12/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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14/12/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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14/03/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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|
• |
Designado Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC) |
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17/04/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDU, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC). |
|
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|
• |
Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
|
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18/04/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2012) |
|
|
|
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|
03/05/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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09/05/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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|
• |
Aprovado o Parecer. |
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09/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
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09/05/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pel a CFT. |
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24/05/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP) |
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20/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À SGM o Ofício 197/12 - CDU comunicando divergência de pareceres com relação a este. |
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29/06/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 549/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se. |
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|
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|
29/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 30/06/2012 |
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18/09/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP). |
|
|
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|
• |
Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 549/11, nos termos do Substitutivo aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. |
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14/03/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP) |
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09/05/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, nos termos do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com emenda. |
|
|
|
|
|
10/03/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP) |
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|
|
29/05/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP). |
|
|
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|
• |
Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemenda. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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02/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 76/2015, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Requer o desarquivamento de Proposições de autoria do deputado ou de projetos em que há matérias com projetos apensados de sua autoria". |
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06/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-76/2015. |
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13/05/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB) |
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19/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB). |
|
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|
|
• |
Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com submenda. |
|
|
|
|
|
21/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. |
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|
14/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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|
19/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
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|
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|
20/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano e da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 21/10/15 PÁG 560 COL 01, Letra B. |
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|
26/01/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4096/2015. |
|
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
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04/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 21/2019, pelo Deputado Weliton Prado (PROS-MG), que: "Solicita desarquivamento de suas proposições em tramitação, nos termos do art. 105, do RICD". |
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|
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|
04/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ 21/2019 => PL 37/2011, pelo Dep. Weliton Prado, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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|
20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-21/2019. |
|
|
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|
30/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
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• |
Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) |
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|
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09/10/2019 |
Plenário (PLEN) |
|
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• |
Apresentação do Requerimento n. 2617/2019, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP), que " Requer a inclusão de coautoria. ". |
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16/10/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Requerimento n. 2.617/2019, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se." |
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|
31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Bueno, deixou de ser membro da Comissão |
|
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|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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|
PL 549/2011 Emendas apresentadas |
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PL 549/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
|
|
13/04/2011 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
|
|
|
PL 549/2011 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDU => PL 549/2011 |
Parecer do Relator |
11/10/2011 |
Edivaldo Holanda Junior |
|
Parecer do Relator, Dep. Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), pela aprovação. |
|
|
|
PRL 2 CDU => PL 549/2011 |
Parecer do Relator |
22/11/2011 |
Edivaldo Holanda Junior |
|
Parecer do Relator, Dep. Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CDU => PL 549/2011 |
Substitutivo |
22/11/2011 |
Edivaldo Holanda Junior |
|
Dispõe sobre a criação do Selo Verde de controle e redução do esgotamento sanitário. |
|
|
|
PRL 3 CDU => PL 549/2011 |
Parecer do Relator |
17/04/2012 |
Marco Tebaldi |
|
Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CDU => PL 549/2011 |
Substitutivo |
17/04/2012 |
Marco Tebaldi |
|
Dispõe sobre a criação do Selo Verde de controle e redução do esgotamento sanitário. |
|
|
|
PAR 1 CDU => PL 549/2011 |
Parecer de Comissão |
09/05/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 3 CFT => PL 549/2011 |
Parecer do Relator |
29/05/2014 |
Guilherme Campos |
|
Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemenda. |
|
|
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PRL 4 CFT => PL 549/2011 |
Parecer do Relator |
19/08/2015 |
Manoel Junior |
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Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com submenda. |
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PAR 1 CFT => PL 549/2011 |
Parecer de Comissão |
14/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com submenda. |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CMADS => PL 549/2011 |
Parecer do Relator |
15/06/2011 |
Toninho Pinheiro |
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Parecer do Relator, Dep. Toninho Pinheiro (PP-MG), pela rejeição. |
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PAR 1 CMADS => PL 549/2011 |
Parecer de Comissão |
29/06/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Toninho Pinheiro (PP-MG), pela rejeição. |
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PL 549/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 76/2015 => PL 5/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
02/02/2015 |
Weliton Prado |
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Requer o desarquivamento de Proposições de autoria do deputado ou de projetos em que há matérias com projetos apensados de sua autoria |
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REQ 2617/2019 |
Requerimento |
09/10/2019 |
Ricardo Izar |
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Requer a inclusão de coautoria. |
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