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PL 543/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5101/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Weliton Prado - PT/MG 23/02/2011
Ementa
Dispõe sobre a segurança dos clientes nas agências bancárias.
Indexação
Obrigatoriedade, agência bancária, instalação, equipamento, proteção, guichê, agência bancária, distribuição, senha, atendimento, cliente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/04/2011 Apense-se à(ao) PL-5101/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2016 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 543/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Dispõe sobre a segurança dos clientes nas agências bancárias".
23/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 24/02/2011
Publicação inicial no DCD do dia 24/02/11 PÁG 9146 COL 01.
14/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5101/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
14/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 15/04/11 PAG 18171 COL 02.
15/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
14/05/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238, de
Recebimento pela PL423812, apensado ao PL-5101/2009
29/11/2016 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 543/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/04/2011 Apense-se à(ao) PL-5101/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade