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REQ 20/2002 CTASP
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Paim - PT/RS 17/04/2002
Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir os projetos de lei que tratam dos direitos do empregado doméstico que tramitam nesta Comissão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) .
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/05/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado o Requerimento
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/04/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Paulo Paim (PT-RS)
08/05/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado o Requerimento