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PL 537/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Thiago Peixoto - PMDB/GO 23/02/2011
Ementa
Dispõe sobre o Programa de Conscientização sobre "Consumo Sustentável" e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/04/2011 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 537/2011, pelo Deputado Thiago Peixoto (PMDB-GO), que: "Dispõe sobre o Programa de Conscientização sobre "Consumo Sustentável" e dá outras providências".
23/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 24/02/2011
Publicação inicial no DCD do dia 24/02/11 PÁG 9141 COL 01.
13/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
13/04/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
13/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação do despacho no DCD do dia 14/04/11 PÁG 17779 COL 01.
19/04/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)
05/05/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/12/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela rejeição.
27/03/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG)
30/05/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Antônio Roberto (PV-MG).
Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pela aprovação, com substitutivo.
31/05/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2012)
14/06/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04/07/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 Reunião
Vista conjunta aos Deputados Felipe Bornier e Paulo Piau.
10/07/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo de Vista Encerrado
22/08/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 Reunião
Discutiu a Matéria o Dep. Antônio Roberto (PV-MG).
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
23/08/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
23/08/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
28/08/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)
29/08/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/08/2012)
29/08/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 30/08/12, PÁG 30500 COL 01, Letra A.
09/10/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/03/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA).
Parecer do relator, Dep. Lucio Vieira Lima, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
22/05/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta a requerimento do deputado Afonso Florence.
12/06/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Afonso Florence contra o voto do Deputado Lúcio Vieira Lima.
19/06/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Afonso Florence.
10/07/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício.
17/07/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:15 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Dep. Afonso Florence.
07/08/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
08/08/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
13/08/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 14/08/2013, PÁG 33706 COL 02. Letra B.
16/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ)
22/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2014)
13/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/06/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
04/06/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 05/06/2014)
01/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 62/2015, pelo Deputado Thiago Peixoto, que: "Desarquivamento de proposições legislativas".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-62/2015.
30/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA)
03/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
O Relator, Dep. José Carlos Aleluia, deixou de ser membro da Comissão
14/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA)
15/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/06/2018)
28/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
03/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP