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PL 524/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7425/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Walter Tosta - PMN/MG 22/02/2011
Ementa
Dispõe sobre a acessibilidade em estabelecimentos comerciais.
Indexação
Obrigatoriedade, estabelecimento comercial, adequação, normas, acessibilidade, porta, passagem, vestuário, adaptação, cabine, pessoa portadora de deficiência, pessoa com mobilidade reduzida,
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 524/2011, pelo Deputado Walter Tosta (PMN-MG), que: "Dispõe sobre a acessibilidade em estabelecimentos comerciais".
22/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 23/02/11 PÁG 8848 COL 01.
11/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7425/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
11/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD 12/04/11 PÁG 16914 COL 01.
13/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
05/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 524/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/04/2011 Apense-se à(ao) PL-7425/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).