PL 517/2011

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1336/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Aluizio - PV/RJ

22/02/2011

Ementa

Acrescenta parágrafo único ao art.1º da Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991.

Explicação da Ementa

Visa agravar a pena dos crimes de adulteração de combustível.

Indexação

Alteração, crime contra a ordem econômica, adulteração combustível, posto de gasolina, agravação penal, pena de reclusão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/04/2011

Apense-se à(ao) PL-1336/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Apensados

Apensados ao PL 517/2011 (1)

PL 31/2019

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/02/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 517/2011, pelo Deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), que: "Esta Lei visa a agravar a pena dos crimes de adulteração de combustível. A camada mais pobre da população são as que mais sofrem o impacto do crime de adulteração de combustíveis, por várias razões, entre elas, a falta de recursos para consertar a avaria do motor, bem como por possuir carros de menor inovação tecnólogica. Neste sentido, tornar a pena mais rigorosa para quem pratica este crime, que é um crime contra a economia popular de um modo geral, é necessária para dar o devido peso ao delito cometido".

22/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 23/02/11 PÁG 8837 COL 01.

11/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1336/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

11/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD 12/04/11 PÁG 16913 COL 01.

13/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

08/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-31/2019.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 517/2011 Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/04/2011

Apense-se à(ao) PL-1336/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária