PL 513/2011

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 43/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Magno Malta - PR/ES

22/02/2011

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a instituir programa nacional de prática desportiva para a prevenção da violência e do uso de drogas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/12/2014

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 513/2011, originário do Senado Federal, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/05/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 05/05/16 PÁG 748 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Of. nº 92/2011 do Senado Federal , que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 43, de 2003, de autoria do Senador Magno Malta, constante dos autógrafos em anexo, que "Autoriza o Poder Executivo a instituir programa nacional de prática desportiva para a prevenção da violência e do uso de drogas."

22/02/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 513/2011, pelo Senado Federal, que: "Autoriza o Poder Executivo a instituir programa nacional de prática desportiva para a prevenção da violência e do uso de drogas".

22/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 23/02/11 PÁG 8731 COL 01.

16/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

16/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 17/03/11 PÁG 11965 COL 02.

21/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

22/03/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento pela CSPCCO.

24/03/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)

25/03/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2011)

12/04/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10/03/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA

Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados de nº 54, de 19 de fevereiro de 2014, que "Altera o inciso XIX e acrescenta o inciso XXII ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para desmembrar as competências da atual Comissão de Turismo e Desporto, e dá outras providências", criando a Comissão de Turismo e a Comissão do Esporte, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei de nºs 50/2007, 1429/2007, 4614/2009, 6871/2010, 7722/2010, 513/2011, 598/2011, 982/2011, 1548/2011, 1702/2011, 2112/2011, 2452/2011, 2648/2011, 3037/2011, 3121/2012, 3462/2012, 3783/2012. 3789/2012, 4075/2012, 4464/2012, 4680/2012, 4743/2012, 5307/2013, 5435/2013, 5593/2013, 6081/2013, 6204/2013, 6260/2013, 6400/2013, 6451/2013, 6537/2013, 6628/2013, 6683/2013, 6700/2013, 6910/2013 e 7063/2014, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão do Esporte, em substituição à Comissão de Turismo e Desporto, extinta pela mesma Resolução.
Publique-se.

•

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; do Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

11/03/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CE o Memorando nº 19/14 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este.

11/04/2014

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela rejeição.

07/05/2014

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Aprovado o Parecer.

14/05/2014

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Recebimento pela CESPO.

14/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

15/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 16/05/14 PAG 278 COL 01, Letra A.

20/05/2014

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Designado Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP)

04/06/2014

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03/07/2014

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), pela aprovação.

05/11/2014

Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Designado Relator Substituto, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ)

•

Aprovado o Parecer.

19/11/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

20/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

21/11/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução à CCP

03/12/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À SGM o Ofício nº 188/14 - CESPO comunicando a divergência de pareceres com relação a este.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado no DCD de 04/12/14 PÁG 58 COL 01, Letra B.

03/12/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício n. 188/2014, da CESPO, comunicando que o P L n. 513/2011 recebeu pareceres divergentes.

10/12/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

10/12/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

28/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSDC-MA)

20/07/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSDC-MA).

•

Parecer do relator, Dep. Aluisio Mendes, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.

12/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.

07/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Lido o parecer

•

Rejeitado o Parecer

•

Designado Relator do Vencedor, Dep. Edmar Arruda (PSC-PR)

•

Parecer vencedor, Dep. Edmar Arruda , pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

07/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CFT, pelo Dep. Edmar Arruda

07/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Edmar Arruda contra os votos dos Deputados Luiz Carlos Hauly, Alexandre Baldy, Aluisio Mendes e Rodrigo Martins. O parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes, passou a constituir Voto em Separado.

14/04/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 15/04/16, PÁG 283 COL 01, Letra C.

18/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 19/04/2016).

03/05/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

04/05/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 05/05/16 PÁG 748 COL 01.

10/05/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício nº 19/2016/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.