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PL 506/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1476/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Bueno - PPS/PR 22/02/2011
Ementa
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de que os cursos indicados não sofram incidência de contribuição previdenciária.
Explicação da Ementa
Cruso superior e cursos de pós-graduação.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, exclusão, salário-de-contribuição, incidência, contribuição previdenciária, curso superior, pós-graduação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/04/2011 Apense-se à(ao) PL-1476/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 506/2011, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de que os cursos indicados não sofram incidência de contribuição previdenciária".
22/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 23/02/11 PÁG 8833 COL 01.
11/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1476/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
11/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD 12/04/11 PÁG 16912 COL 02.
13/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".
25/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 506/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/04/2011 Apense-se à(ao) PL-1476/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 506/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 167/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Rubens Bueno Requer o desarquivamento de Proposições.