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PL 502/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geraldo Simões - PT/BA 22/02/2011
Ementa
Dispõe sobre a adaptação de contratos de arrendamento de terminais e áreas portuárias, celebrados antes da Lei nº 8.630, de 1993, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Fixa o prazo de cento e oitenta dias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2011 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 502/2011, pelo Deputado Geraldo Simões (PT-BA), que: "Dispõe sobre a adaptação de contratos de arrendamento de terminais e áreas portuárias, celebrados antes da Lei nº 8.630, de 1993, e dá outras providências".
22/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 23/02/11 PÁG 8828 COL 01.
08/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
11/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD 12/04/11 PÁG 16912 COL 01.
13/04/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
13/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
14/04/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP)
18/04/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2011)
28/04/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/11/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Devanir Ribeiro (PT-SP).
Parecer do Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP), pela aprovação, com emenda.
30/11/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Milton Monti.
06/12/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo de Vista Encerrado
14/12/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta de ofício.
14/03/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
15/03/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pel a CTASP.
22/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 23/03/12 PAG 8331 COL 02, Letra A.
26/03/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designada Relatora, Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP)
27/03/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2012)
10/04/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
17/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolução à CCP, arquivado de acordo com o art. 105 do RICD.