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EMC 1/2011 MPV52411 => MPV 524/2011
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 524/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Bueno - PPS/PR 03/02/2011
Ementa
Dá nova redação à MPV 524/2011.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/02/2011 Altera a Lei no 12.337, de 12 de novembro de 2010, para autorizar a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento na alínea "h" do inciso VI do art. 2o da Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993. (MPV52411)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 MPV52411, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2011 Altera a Lei no 12.337, de 12 de novembro de 2010, para autorizar a
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 MPV52411, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR).