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PL 490/2011
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Origem:
PLS 500/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Roberto Cavalcanti - PRB/PB 18/02/2011
Ementa
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências", para disciplinar a denominação das entidades autorizadas a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Explicação da Ementa
Proíbe o uso da sigla "FM" na denominação das rádios comunitárias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/03/2011 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Apense-se a este PL-4186/1998 e seus apensados.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Apense-se a este PL-4186/1998 e seus apensados.
23/09/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvido ao Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), em virtude da apensação do PL 5049/19 ao PL 2949/00, apensado a este.
Apensados
Apensados ao PL 490/2011 (40)
PL 4186/1998 (36), PL 1513/1999, PL 2949/2000 (3), PL 2519/2011 (1), PL 6437/2013, PL 5049/2019, PL 4225/1998 (1), PL 6851/2002, PL 4156/2001, PL 4165/2001 (1), PL 8162/2014, PL 5669/2001, PL 6464/2002, PL 1550/2003, PL 1665/2003 (1), PL 7046/2006, PL 1594/2003 (3), PL 1632/2015 (1), PL 2790/2015, PL 8386/2017, PL 2105/2003, PL 2189/2003 (3), PL 2535/2011 (2), PL 5189/2013, PL 8177/2017, PL 7542/2006 (1), PL 7284/2017, PL 2480/2007 (1), PL 3790/2008, PL 4799/2009, PL 1523/2011, PL 7397/2014, PL 7398/2014 (1), PL 5706/2019, PL 7584/2014, PL 8249/2017, PL 2740/2019; PL 1944/2011; PL 7729/2014; PL 1230/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (7)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) 07/08/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2519/2011, do PL 4225/1998, do PL 1513/1999, do PL 2949/2000, do PL 4156/2001, do PL 4165/2001, do PL 5669/2001, do PL 6464/2002, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 2105/2003, do PL 2189/2003, do PL 7542/2006, do PL 2480/2007, do PL 4799/2009, do PL 1523/2011, do PL 7397/2014, do PL 7398/2014, do PL 7584/2014, do PL 8249/2017, do PL 2740/2019, do PL 6851/2002, do PL 8162/2014, do PL 1632/2015, do PL 8386/2017, do PL 7046/2006, do PL 2535/2011, do PL 7284/2017, do PL 3790/2008, do PL 4186/1998, do PL 1944/2011, do PL 7729/2014, do PL 1230/2015, do PL 6437/2013, do PL 5189/2013, do PL 8177/2017, e do PL 2790/2015, apensados.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
18/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 107/2011, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 500, de 2009, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que 'institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências', para disciplinar a denominação das entidades autorizadas a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária."
18/02/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 490/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que 'institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências', para disciplinar a denominação das entidades autorizadas a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária.

".
18/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 19/02/11 PAG 8557 COL 01.
16/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Apense-se a este PL-4186/1998 e seus apensados.
16/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 17/03/11 PÁG 11964 COL 02.
18/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
18/03/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI, com as proposições PL-1513/1999, PL-2949/2000, PL-4225/1998, PL-4156/2001, PL-4165/2001, PL-5669/2001, PL-6464/2002, PL-6851/2002, PL-1550/2003, PL-1665/2003, PL-1594/2003, PL-2105/2003, PL-2189/2003, PL-7046/2006, PL-7542/2006, PL-2480/2007, PL-3790/2008, PL-4799/2009, PL-4186/1998 apensadas.
07/04/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB)
08/04/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2011)
26/04/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1944/2011.
11/04/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida sem Manifestação.
12/04/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Salvador Zimbaldi (PDT-SP)
10/07/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP).
Parecer do Relator, Dep. Salvador Zimbaldi (PDT-SP), pela aprovação do PL 2519/2011, do PL 1513/1999, do PL 2949/2000, do PL 4165/2001, do PL 2105/2003, do PL 2189/2003, do PL 1523/2011, do PL 2535/2011, do PL 4186/1998, e do PL 5189/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição deste, do PL 4225/1998, do PL 4156/2001, do PL 5669/2001, do PL 6464/2002, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 7542/2006, do PL 2480/2007, do PL 4799/2009, do PL 6851/2002, do PL 7046/2006, do PL 3790/2008, e do PL 1944/2011, apensados.
11/07/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/07/2013)
08/08/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
21/08/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta, de ofício.
28/08/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCTCI, pelo Dep. Salvador Zimbaldi
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Salvador Zimbaldi (PDT-SP), pela aprovação do PL 2519/2011, do PL 1513/1999, do PL 2949/2000, do PL 4165/2001, do PL 2105/2003, do PL 2189/2003, do PL 1523/2011, do PL 2535/2011, do PL 4186/1998, e do PL 5189/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição deste, do PL 4225/1998, do PL 4156/2001, do PL 5669/2001, do PL 6464/2002, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 7542/2006, do PL 2480/2007, do PL 4799/2009, do PL 6851/2002, do PL 7046/2006, do PL 3790/2008, e do PL 1944/2011, apensados.
30/08/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 239/2013, pelos Deputados Jorge Bittar (PT-RJ) e Salvador Zimbaldi (PDT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o 'Substitutivo ao Projeto de Lei nº 490, de 2011 - Modifica a Lei que Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária'".
16/10/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ)
15/05/2014 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 320/2014, pelo Deputado Jorge Bittar (PT-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 490, de 2011, e seus apensados, que dispõem sobre o serviço de radiodifusão comunitária".
21/05/2014 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado requerimento do Sr. Jorge Bittar que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 490, de 2011, e seus apensados, que dispõem sobre o serviço de radiodifusão comunitária.
04/06/2014 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida sem Manifestação.
01/07/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7729/2014.
Apense-se a este(a) o(a) PL-7729/2014.
11/03/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM)
14/04/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM).
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2519/2011, do PL 4225/1998, do PL 1513/1999, do PL 2949/2000, do PL 4156/2001, do PL 4165/2001, do PL 5669/2001, do PL 6464/2002, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 2105/2003, do PL 2189/2003, do PL 7542/2006, do PL 2480/2007, do PL 4799/2009, do PL 1523/2011, do PL 7397/2014, do PL 7398/2014, do PL 7584/2014, do PL 6851/2002, do PL 8162/2014, do PL 7046/2006, do PL 2535/2011, do PL 3790/2008, do PL 4186/1998, do PL 1944/2011, do PL 7729/2014, do PL 6437/2013, e do PL 5189/2013, apensados.
30/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1230/2015.
06/05/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvido ao Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM)
08/05/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1771/2015, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.398, de 2014, que "Altera a redação do art. 18 da Lei n° 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a inserção de anúncios publicitários na programação das emissoras de radiodifusão comunitária, até o limite de 20% do tempo diário de irradiação, e dá outras providências. "".
21/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 1.771/2015, conforme despacho do seguinte teor: "ndefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.771/2015, porquanto os Projetos de Lei n. 7.398/2014 e n. 490/2011 integram um bloco de proposições que tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
08/10/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCTCI, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM).
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2519/2011, do PL 4225/1998, do PL 1513/1999, do PL 2949/2000, do PL 4156/2001, do PL 4165/2001, do PL 5669/2001, do PL 6464/2002, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 2105/2003, do PL 2189/2003, do PL 7542/2006, do PL 2480/2007, do PL 4799/2009, do PL 1523/2011, do PL 7397/2014, do PL 7398/2014, do PL 7584/2014, do PL 6851/2002, do PL 8162/2014, do PL 1632/2015, do PL 7046/2006, do PL 2535/2011, do PL 3790/2008, do PL 4186/1998, do PL 1944/2011, do PL 7729/2014, do PL 1230/2015, do PL 6437/2013, do PL 5189/2013, e do PL 2790/2015, apensados.
14/10/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:30 Reunião
Retirado de pauta a requerimento do deputado Paulão.
21/10/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta de ofício.
28/10/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta a requerimento do deputado Bilac Pinto.
11/11/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta a requerimento da deputada Luiza Erundina.
12/11/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3538/2015, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer a desapensação do PL nº 1.632/2015 que tramita apensado ao PL nº 1.594/2003, que tramita apensado ao PL nº 4.186/1998 que tramita apensado ao PL nº 490/2011".
16/12/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta a requerimento da deputada Luiza Erundina.
10/05/2016 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 4448/2016, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.397, de 2014, que "Altera a redação do art. 19 da Lei n° 9.637, de 15 de maio de 1998, para permitir a inserção de anúncios publicitários na programação das emissoras de radiodifusão de sons (rádio) e de radiodifusão de sons e imagens (televisão) educativas, até o limite de 20% do tempo diário de irradiação, e dá outras providências. "".
11/05/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta a requerimento do deputado Gilberto Nascimento.
18/05/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator.
20/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 4.448/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 4.448/2016, porquanto os Projetos de Lei n. 7.397/2014 e n. 490/2011 integram um bloco de proposições que tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
01/06/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta a requerimento do deputado Nelson Meurer, subscrito pelos deputados Afonso Motta e Sibá Machado.
07/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4609/2016, pelo Deputado João Rodrigues (PSD-SC), que: "Requer a desapensação do PL nº 8.162/2.014 que tramita apensado ao PL nº 4.165/2.001, que tramita apensado ao PL nº 4.186/1998 que tramita apensado ao PL nº 490/2.011".
16/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 4.609/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.609/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 8.162/2014 e n. 4.165/2001 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
13/07/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:15 Reunião
Retirado de pauta a requerimento do deputado Hélio Leite.
23/08/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator.
05/10/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta, de ofício.
18/10/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:15 Reunião
Retirado de pauta, de ofício.
09/11/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta pelo relator.
07/12/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta a requerimento da deputada Luiza Erundina.
14/12/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta pelo Relator.
03/05/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta a requerimento dos deputados Goulart e Luciana Santos.
11/05/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvido ao Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM)
30/08/2017 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7149/2017, pelo Deputado Marcos Soares (DEM-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.133, de 2015, do Projeto de Lei nº 2.535, de 2011".
13/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 7.149/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 7.149/2017. Desapense-se o Projeto de Lei 3.133/2015 do Projeto de Lei n. 2.535/2011. Publique-se. Oficie-se".
19/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCTCI o Memo nº 192/2017 - COPER, informando sobre a desapensação do PL nº 3.133/15.
13/06/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/12/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCTCI, pelo Deputado Silas Câmara (PRB-AM).
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2519/2011, do PL 4225/1998, do PL 1513/1999, do PL 2949/2000, do PL 4156/2001, do PL 4165/2001, do PL 5669/2001, do PL 6464/2002, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 2105/2003, do PL 2189/2003, do PL 7542/2006, do PL 2480/2007, do PL 4799/2009, do PL 1523/2011, do PL 7397/2014, do PL 7398/2014, do PL 7584/2014, do PL 8249/2017, do PL 6851/2002, do PL 8162/2014, do PL 1632/2015, do PL 8386/2017, do PL 7046/2006, do PL 2535/2011, do PL 7284/2017, do PL 3790/2008, do PL 4186/1998, do PL 1944/2011, do PL 7729/2014, do PL 1230/2015, do PL 6437/2013, do PL 5189/2013, do PL 8177/2017, e do PL 2790/2015, apensados.
31/01/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Silas Câmara, deixou de ser membro da Comissão
20/03/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM)
21/03/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019)
03/04/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 3.538/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.538/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 490/2011 e 1.632/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se".
23/05/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCTCI, pelo Deputado Silas Câmara (PRB-AM).
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2519/2011, do PL 4225/1998, do PL 1513/1999, do PL 2949/2000, do PL 4156/2001, do PL 4165/2001, do PL 5669/2001, do PL 6464/2002, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 2105/2003, do PL 2189/2003, do PL 7542/2006, do PL 2480/2007, do PL 4799/2009, do PL 1523/2011, do PL 7397/2014, do PL 7398/2014, do PL 7584/2014, do PL 8249/2017, do PL 6851/2002, do PL 8162/2014, do PL 1632/2015, do PL 8386/2017, do PL 7046/2006, do PL 2535/2011, do PL 7284/2017, do PL 3790/2008, do PL 4186/1998, do PL 1944/2011, do PL 7729/2014, do PL 1230/2015, do PL 6437/2013, do PL 5189/2013, do PL 8177/2017, e do PL 2790/2015, apensados.
30/05/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvido ao Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM)
07/08/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCTCI, pelo Deputado Silas Câmara (PRB-AM).
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2519/2011, do PL 4225/1998, do PL 1513/1999, do PL 2949/2000, do PL 4156/2001, do PL 4165/2001, do PL 5669/2001, do PL 6464/2002, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 2105/2003, do PL 2189/2003, do PL 7542/2006, do PL 2480/2007, do PL 4799/2009, do PL 1523/2011, do PL 7397/2014, do PL 7398/2014, do PL 7584/2014, do PL 8249/2017, do PL 2740/2019, do PL 6851/2002, do PL 8162/2014, do PL 1632/2015, do PL 8386/2017, do PL 7046/2006, do PL 2535/2011, do PL 7284/2017, do PL 3790/2008, do PL 4186/1998, do PL 1944/2011, do PL 7729/2014, do PL 1230/2015, do PL 6437/2013, do PL 5189/2013, do PL 8177/2017, e do PL 2790/2015, apensados.
14/08/2019 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2153/2019, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 10.637, de 2018, de autoria do Senado Federal, ao Projeto de Lei nº 490, de 2011, também do Senado Federal".
02/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 2.153/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de apensação contido no Requerimento n. 2.153/2019, com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
23/09/2019 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2486/2019, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 10.637, de 2018, de autoria do Senado Federal, ao Projeto de Lei nº 490, de 2011, também do Senado Federal".
23/09/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvido ao Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), em virtude da apensação do PL 5049/19 ao PL 2949/00, apensado a este.
08/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2535/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Retirado o Requerimento n. 2486/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 2535/2019, nos termos do artigo 104, caput,  e 114, V, do RICD."