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PL 484/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 312/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Eduardo Azeredo - PSDB/MG 18/02/2011
Ementa
Altera o art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a realização de exames para diagnóstico ou triagem, em recém-nascidos, de anormalidades do metabolismo, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Explicação da Ementa
Realização do teste do pezinho expandido.
Indexação
Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente, obrigatoriedade, teste do pezinho, recém-nascido, SUS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/02/2011 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 139/2019/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
Apensados
Apensados ao PL 484/2011 (1)
PL 824/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 101/2011, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 312, de 2005, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o art. 10 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tomar obrigatória a realização de exames para diagnóstico ou triagem, em recém-nascidos, de anormalidades do metabolismo, no âmbito do Sistema Unico de Saúde".
18/02/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 484/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a realização de exames para diagnóstico ou triagem, em recém-nascidos, de anormalidades do metabolismo, no âmbito do Sistema Único de Saúde."
18/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 19/02/11 PAG 8554 COL 01.
25/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
28/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 01/03/11 PÁG 9781 COL 02.
02/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
02/03/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
14/04/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designada Relatora, Dep. Teresa Surita (PMDB-RR)
01/08/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Teresa Surita (PMDB-RR).
• Parecer da Relatora, Dep. Teresa Surita (PMDB-RR), pela aprovação, com substitutivo.
19/10/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/10/2011)
31/10/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/11/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2011)
21/11/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2818/2011.
DCD do dia 09/12/11 PÁG 66335 COL 02.
20/12/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida à Relatora, Dep. Teresa Surita (PMDB-RR)
09/03/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Teresa Surita (PMDB-RR).
• Parecer da Relatora, Dep. Teresa Surita (PMDB-RR), pela aprovação deste, e do PL 2818/2011, apensado, com substitutivo.
25/04/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
21/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-5701/2013.
25/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-6323/2013.
15/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-7497/2014.
21/05/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 10233/2014, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n°. 7.497, de 2014, apensado ao Projeto de Lei n°. 484, de 2011".
29/05/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 10346/2014, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer a reconstituição do PL 484/2011, de autoria do Sr. Eduardo Azeredo".
02/06/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 10346/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 484/2011, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
04/06/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CSSF PL RECONSTITUÍDO.
03/07/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 10505/2014, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 7.497, de 2014, apensado, com a finalidade de tramitação conjunta, ao PL 484, de 2011".
24/07/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 10.233/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 10.233/2014, porquanto o Projeto de Lei n. 7.497/2014 e o Projeto de Lei n. 484/2011 integram um bloco de proposições que trata de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
03/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 10.505/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 10.505/2014, porquanto o Projeto de Lei n. 7.497/2014 e o Projeto de Lei n. 484/2011 integram um bloco de proposições que trata de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
17/12/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
• Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 2818/2011, do PL 5701/2013, do PL 6323/2013, e do PL 7497/2014, apensados.
27/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-824/2015.
01/04/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
07/04/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
• Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 2818/2011, do PL 5701/2013, do PL 6323/2013, do PL 7497/2014, e do PL 824/2015, apensados, com substitutivo.
16/04/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Adelmo Carneiro Leão.
23/04/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo de Vista Encerrado
13/05/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a requerimento do deputado Odorico Monteiro.
27/05/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
28/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2818/2011, PL-5701/2013, PL-6323/2013, PL-7497/2014, PL-824/2015 apensadas.
29/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 30/05/15 PÁG 140 COL 01, Letra A.
25/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
27/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2016)
08/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG)
09/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Bilac Pinto (PR-MG).
• Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG).
09/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• O Relator, Dep. Bilac Pinto, deixou de ser membro da Comissão
08/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CCJC o Manifesto de Apoio ao PL 484/2011, da cidade de Ouro Fino-MG.
26/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
29/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/04/2019)
14/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL-PR).
• Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 5.701/2013, 6.323/2013, 2.818/2011, com emenda, e 7.497/2014, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei nº 824/2015; e pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 484/2011.
17/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Proferido o Parecer.
• Aprovado o Parecer.
19/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
21/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 22/06/19, Letra B, PÁG 52.
21/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 24/06/2019): Projetos de Lei nºs 2.818/2011, 5.701/2013, 6.323/2013, 7.497/2014, apensados, com parecer favorável. Projeto de Lei nº 484/2011, principal, com parecer pela inconstitucionalidade, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Projeto de Lei nº 824/2015, apensado, com parecer pela injuridicidade, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD.
04/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/07/2019 13:03:00. Não foram apresentados recursos.
• Arquivado nos termos do artigo 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
• Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 2.818/2011, 5.701/2013, 6.323/2013 e 7.497/2014, apensados, em face do seu arquivamento.
16/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício nº 139/2019/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 484/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/02/2011 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 484/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 484/2011 Parecer do Relator 09/11/2017 Bilac Pinto Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG).
PRL 2 CCJC => PL 484/2011 Parecer do Relator 04/06/2019 Felipe Francischini Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 5.701/2013, 6.323/2013, 2.818/2011, com emenda, e 7.497/2014, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei nº 824/2015; e pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 484/2011.
PAR 1 CCJC => PL 484/2011 Parecer de Comissão 17/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 5.701/2013, 6.323/2013, 2.818/2011, com emenda, e 7.497/2014, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei nº 824/2015; e pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 484/2011.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 4 CSSF => PL 484/2011 Parecer do Relator 07/04/2015 Eduardo Barbosa Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 2818/2011, do PL 5701/2013, do PL 6323/2013, do PL 7497/2014, e do PL 824/2015, apensados, com substitutivo.
SBT 4 CSSF => PL 484/2011 Substitutivo 07/04/2015 Eduardo Barbosa Altera o art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a realização de exames para diagnóstico ou triagem, em recém-nascidos, de anormalidades do metabolismo, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
PAR 1 CSSF => PL 484/2011 Parecer de Comissão 27/05/2015 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 2818/2011, do PL 5701/2013, do PL 6323/2013, do PL 7497/2014, e do PL 824/2015, apensados, com substitutivo.
SBT-A 1 CSSF => PL 484/2011 Substitutivo adotado pela Comissão 27/05/2015 Comissão de Seguridade Social e Família Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
PL 484/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 10233/2014 => PL 484/2011 Requerimento de Desapensação 21/05/2014 Heuler Cruvinel Requer a desapensação do Projeto de Lei n°. 7.497, de 2014, apensado ao Projeto de Lei n°. 484, de 2011.    
REQ 10346/2014 => PL 484/2011 Requerimento de Reconstituição de proposição 29/05/2014 Comissão de Seguridade Social e Família Requer a reconstituição do PL 484/2011, de autoria do Sr. Eduardo Azeredo.
REQ 10505/2014 => PL 484/2011 Requerimento de Desapensação 03/07/2014 Eduardo Barbosa Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 7.497, de 2014, apensado, com a finalidade de tramitação conjunta, ao PL 484, de 2011.