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MSC 797/2010 => MPV 520/2010

Mensagem

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 1050/2010

Acessória de:

MPV 520/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

17/02/2011

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o  o texto da Medida Provisória n° 520,  de 31 de dezembro de 2010, que "Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/02/2011

Plenário (PLEN) Apresentação da Mensagem n. 797/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o o texto da Medida Provisória n° 520, de 31 de dezembro de 2010, que 'Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências'. ".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/02/2011

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Mensagem n. 797/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o  o texto da Medida Provisória n° 520,  de 31 de dezembro de 2010, que 'Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências'. ".