MSC 790/2010 => MPV 519/2010

Mensagem

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 1043/2010

Acessória de:

MPV 519/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

17/02/2011

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 519 ,de 30 de dezembro de 2010, que "Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/02/2011

Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 790/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 519 ,de 30 de dezembro de 2010, que 'Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional'.
".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/02/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem n. 790/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 519 ,de 30 de dezembro de 2010, que 'Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional'.
".