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MSC 789/2010 => MPV 518/2010
Mensagem
Situação:
Arquivada
Origem: AV 1042/2010
Acessória de:
MPV 518/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 17/02/2011
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 518  de 3 de dezembro de 2010, que "Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de credito".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 789/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 518 de 30 de dezembro de 2010, que 'Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de credito'".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 789/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 518  de 30 de dezembro de 2010, que 'Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de credito'".