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MSC 787/2010 => MPV 516/2010
Mensagem
Situação:
Arquivada
Origem: AV 1040/2010
Acessória de:
MPV 516/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 17/02/2011
Ementa
Submete ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 516/2010, que "Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 10 de janeiro de 2011".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 787/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 516/2010, que 'Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 10 de janeiro de 2011'".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 787/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 516/2010, que 'Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 10 de janeiro de 2011'".
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 80/2011, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 516, de 2010. Informa, ainda que à Medida foram oferecidas 62 (sessenta e duas) emendas e que a Comissão Mista referida no eaput do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN não se instalou.