PL 477/2011

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hugo Leal - PSC/RJ

17/02/2011

Ementa

Dispõe sobre o cumprimento do horário de início anunciado para apresentações ofertadas ao público em geral.

Indexação

Regulamentação, cumprimento, horário, ínicio, apresentação, público, pagamento, ingresso.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/03/2013

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 27 de fevereiro de 2013, que “Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura”, criando a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei ns. 1025/1995, 1557/1999, 4047/2001, 6106/2002, 7075/2002, 1429/2007, 1757/2007, 2242/2007, 2772/2008, 4124/2008, 4132/2008, 4768/2009, 5559/2009, 5767/2009, 6060/2009, 6117/2009, 6303/2009, 6533/2009, 6541/2009, 6603/2009, 7534/2010, 7549/2010, 7706/2010, 7722/2010, 7755/2010, 7817/2010, 7834/2010, 7852/2010, 7913/2010, 3/2011, 58/2011, 197/2011, 477/2011, 615/2011, 616/2011, 630/2011, 664/2011, 759/2011, 769/2011, 783/2011, 872/2011, 926/2011, 968/2011, 1096/2011, 1176/2011, 1206/2011, 1276/2011, 1311/2011, 1321/2011, 1332/2011, 1402/2011, 1439/2011, 1456/2011, 1513/2011, 1514/2011, 1641/2011, 1662/2011, 1769/2011, 1771/2011, 1791/2011, 1815/2011, 1936/2011, 1949/2011, 2008/2011, 2175/2011, 2305/2011, 2387/2011, 2475/2011, 2490/2011, 2555/2011, 2556/2011, 2671/2011, 2728/2011, 2751/2011, 2776/2011, 2787/2011, 2792/2011, 2910/2011, 3008/2011, 3022/2011, 3023/2011, 3073/2011, 3096/2012, 3102/2012, 3133/2012, 3150/2012, 3199/2012, 3342/2012, 3435/2012, 3514/2012, 3562/2012, 3629/2012, 3632/2012, 3642/2012, 3648/2012, 3681/2012, 3694/2012, 3695/2012, 3705/2012, 3716/2012, 3727/2012, 3744/2012, 3766/2012, 3775/2012, 3819/2012, 3890/2012, 3931/2012, 3953/2012, 3960/2012, 3961/2012, 3983/2012, 4019/2012, 4039/2012, 4072/2012, 4085/2012, 4125/2012, 4126/2012, 4129/2012, 4160/2012, 4176/2012, 4181/2012, 4203/2012, 4234/2012, 4280/2012, 4281/2012, 4319/2012, 4349/2012, 4392/2012, 4397/2012, 4534/2012, 4543/2012, 4621/2012, 4647/2012, 4739/2012, 4780/2012, 4794/2012, 4810/2012, 4811/2012, 4850/2012, 4855/2012, 4878/2012, 4880/2012, 4903/2012, 4928/2013, 4956/2013 e 4992/2013, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Cultura, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, extinta pela mesma Resolução. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Cultura (CCULT)

29/08/2013 -
Parecer do Relator, Dep. Professor Sérgio de Oliveira, pela aprovação, com substitutivo.

18/09/2013 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Zezéu Ribeiro e Marcelo Almeida.

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

26/11/2014 -
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação deste.

26/11/2014 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

17/02/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 477/2011, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Dispõe sobre o cumprimento do horário de início anunciado para apresentações ofertadas ao público em geral".

17/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 18/02/2011

•

Publicação inicial no DCD do dia 18/02/11 PÁG 8405 COL 01.

01/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Educação e Cultura;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

04/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 05/04/11 PAG 15289 COL 01.

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

05/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

19/05/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI)

23/05/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/05/2011)

07/06/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

22/11/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Nazareno Fonteles (PT-PI).

•

Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela rejeição.

30/11/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pelo autor.

07/12/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento de deputado.

14/12/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pelo autor.

03/04/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)

31/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação.

05/09/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pelo Relator.

08/03/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

12/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À Comissão de Educação o Memorando nº 13/13 - COPER solicitando a devolução deste.

14/03/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Recebimento pela CCULT.

19/03/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR)

20/03/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2013)

04/04/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

20/06/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR), pela aprovação, com substitutivo.

•

Devolvido ao Relator, Dep. Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR)

02/07/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Professor Sérgio de Oliveira, pela aprovação, com substitutivo.

03/07/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/07/2013)

17/07/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

07/08/2013

Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Nilmário Miranda.

14/08/2013

Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a pedido do Relator.

22/08/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR), a pedido, para reexame.

29/08/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCULT, pelo Dep. Professor Sérgio de Oliveira

•

Parecer do Relator, Dep. Professor Sérgio de Oliveira, pela aprovação, com substitutivo.

18/09/2013

Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Zezéu Ribeiro e Marcelo Almeida.

19/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

19/09/2013

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDC.

25/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 26/09/2013, Letra A.

25/09/2013

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designada Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI)

27/09/2013

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/09/2013)

15/10/2013

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19/12/2013

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolvida sem Manifestação.

13/03/2014

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Eros Biondini (PTB-MG)

03/06/2014

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Eros Biondini

•

Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PTB-MG), pela aprovação deste.

19/11/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 10850/2014, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 8.026/2014, do Sr. César Halum, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento do horário de início de shows e apresentações públicas" ao Projeto de Lei nº 477/2011, do Sr. Hugo Leal, que "dispõe sobre o cumprimento do horário de início anunciado para apresentações ofertadas ao público em geral"".

26/11/2014

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA)

26/11/2014

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Márcio Marinho

26/11/2014

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação deste.

•

Aprovado o Parecer.

10/12/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

10/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

11/12/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 12/12/2014 PÁG 615 COL 01, Letra B.

23/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 10.850/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.850/2014, nos termos do art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 477/2011, que tramita conclusivamente pelas comissões, já recebeu parecer da primeira Comissão incumbida de examinar seu mérito. Publique-se. Oficie-se."

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

09/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-154/2015.

11/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Aureo (SD-RJ)

13/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2017)

25/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Aureo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

10/09/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Aureo (SD-RJ)

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aureo Ribeiro, deixou de ser membro da Comissão

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-243/2019.

14/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 477/2011 Histórico de Despachos

Data

Despacho

01/04/2011

08/03/2013

PL 477/2011 Pareceres apresentados

Comissão de Cultura (CCULT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCULT => PL 477/2011

Parecer do Relator

20/06/2013

Professor Sérgio de Oliveira

Parecer do Relator, Dep. Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR), pela aprovação, com substitutivo.

PRL 2 CCULT => PL 477/2011

Parecer do Relator

02/07/2013

Professor Sérgio de Oliveira

Parecer do Relator, Dep. Professor Sérgio de Oliveira, pela aprovação, com substitutivo.

SBT 1 CCULT => PL 477/2011

Substitutivo

02/07/2013

Professor Sérgio de Oliveira

PRL 3 CCULT => PL 477/2011

Parecer do Relator

29/08/2013

Professor Sérgio de Oliveira

Parecer do Relator, Dep. Professor Sérgio de Oliveira, pela aprovação, com substitutivo.

SBT 2 CCULT => PL 477/2011

Substitutivo

29/08/2013

Professor Sérgio de Oliveira

PAR 1 CCULT => PL 477/2011

Parecer de Comissão

18/09/2013

Comissão de Cultura

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Zezéu Ribeiro e Marcelo Almeida..
Parecer do Relator, Dep. Professor Sérgio de Oliveira, pela aprovação, com substitutivo.

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDC => PL 477/2011

Parecer do Relator

03/06/2014

Eros Biondini

Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PTB-MG), pela aprovação deste.

PRL 2 CDC => PL 477/2011

Parecer do Relator

26/11/2014

Márcio Marinho

Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação deste.

PAR 1 CDC => PL 477/2011

Parecer de Comissão

26/11/2014

Comissão de Defesa do Consumidor

Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação deste.

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CE => PL 477/2011

Parecer do Relator

22/11/2011

Nazareno Fonteles

Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela rejeição.

PRL 2 CE => PL 477/2011

Parecer do Relator

31/05/2012

Chico Alencar

Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação.

PL 477/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 10850/2014 => PL 477/2011

Requerimento de Apensação

19/11/2014

Nelson Marchezan Junior

Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 8.026/2014, do Sr. César Halum, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento do horário de início de shows e apresentações públicas" ao Projeto de Lei nº 477/2011, do Sr. Hugo Leal, que "dispõe sobre o cumprimento do horário de início anunciado para apresentações ofertadas ao público em geral".