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PL 469/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5186/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Onofre Santo Agostini - DEM/SC 17/02/2011
Ementa
Dispõe sobre a contratação de técnicos de segurança do trabalho para todas as empresas localizadas no território nacional.
Indexação
Obrigatoriedade, empresa, contratação, técnico, segurança do trabalho, redução, acidente do trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/04/2011 Apense-se à(ao) PL-5186/2001.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
DCD 12/04/11 PÁG 16910 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD 14/11/15 PAG 81 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 469/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que: "Dispõe sobre a contratação de técnicos de segurança do trabalho para todas as empresas localizadas no território nacional".
17/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 18/02/2011
Publicação inicial no DCD do dia 18/02/11 PÁG 8395 COL 01.
11/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5186/2001.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
DCD 12/04/11 PÁG 16910 COL 01.
11/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD 12/04/11 PÁG 16910 COL 01.
13/04/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
13/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
13/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD 14/11/15 PAG 81 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 469/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/04/2011 Apense-se à(ao) PL-5186/2001.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
DCD 12/04/11 PÁG 16910 COL 01.