Imprimir

PL 460/2011
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mara Gabrilli - PSDB/SP 16/02/2011
Ementa
Altera a Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para promover a fiscalização em edificações privadas de uso coletivo e dá outras providências.
Explicação da Ementa
No tocante às regras protetivas dos idosos e pessoas com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/04/2011 Apense-se à(ao) PL-131/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final.
17/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 29/16/PS-GSE.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -



10/05/2016 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovada a Redação Final.
Tramitação
Data Andamento
16/02/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 460/2011, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Altera a lei Nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para promover a fiscalização em edificações privadas de uso coletivo e dá outras providências".
16/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 17/02/11 PÁG 7232 COL 02.
Publicação inicial no DCD do dia 17/02/2011
01/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-131/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
04/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
05/04/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
04/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 05/04/11 PAG 15288 COL 01.
03/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-131/2011
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 184/2015, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 460/2011, de minha autoria, que "Altera a Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para promover a fiscalização em edificações privadas de uso coletivo e dá outras providências."".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-143/2015.
09/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-184/2015.
18/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática do PL nº 131/2011, principal, em face de seu arquivamento, nos termos do artigo 133 do RICD.
Ofício SGM-P 112/2016 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
18/02/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
03/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
10/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovada a Redação Final.
17/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 29/16/PS-GSE.