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PRC 20/2011
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 1/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mara Gabrilli - PSDB/SP, Rosinha da Adefal - PTdoB/AL, Walter Tosta - PMN/MG 16/02/2011
Ementa
Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/02/2011 Decorrido o prazo regimental de que trata o art. 216, §1º do RICD, encaminhe-se à Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à MESA.
25/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 1/2015. DCD 26 02 15 PAG 3 COL 01 - Suplemento
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução n. 20/2011, pelas Deputadas Mara Gabrilli (PSDB-SP) e outros, que: "Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência".
16/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 17/02/11 PÁG 7250 COL 01.
24/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decorrido o prazo regimental de que trata o art. 216, §1º do RICD, encaminhe-se à Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
24/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 25/02/2011
02/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
02/03/2011 Plenário (PLEN)
Prazo para apresentação de emendas em Plenário: (5 sessões ordinárias a partir de 03/03/2011 - Art. 216, § 1º, do RICD).
22/03/2011 Plenário (PLEN)
Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
20/11/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6375/2012, pelo Deputado Walter Tosta (PSD-MG), que: "Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Resolução Nº 20, de 2011, que cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência".
27/03/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ)
10/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com Substitutivo.
27/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião Deliberativa
Proferido o Parecer.
Vista conjunta aos Deputados Esperidião Amin, Fábio Trad, Félix Mendonça Júnior e Marcos Rogério.
Usou a palavra a Deputada Mara Gabrilli.
29/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
03/06/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião Deliberativa
Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ) e Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL).
Suspensa a discussão em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
04/06/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer.
06/06/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 07/06/14, PÁG 91 COL 01, Letra A.
09/06/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 538/2015, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento do Projeto de Resolução nº 20/2011, de minha autoria, que "Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência".
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-538/2015.
19/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em Avulso - Letra A.
24/02/2015 Plenário (PLEN)
Aprovado, por unanimidade, o requerimento que requer a urgência para a apreciação do Projeto de Resolução Nº 20, de 2011.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 6375/2012 => PRC 20/2011.
24/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à MESA.
24/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
Apresentação do Parecer n. 1 do Relator, Deputado Waldir Maranhão (PP-MA).
Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação deste, com Substitutivo.
25/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 13:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer, com Substitutivo.
25/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Mesa publicado em avulso e no DCD de 26/02/15 PÁG 301 COL 01, Letra B.
25/02/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/02/2015 Plenário (PLEN) - 19:01 Sessão Deliberativa Extraordinária
Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Substitutivo adotado pela Mesa Diretora ao Projeto de Resolução nº 20 de 2011.
Ficam prejudicados o projeto inicial e o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Beto Mansur (PRB-SP).
A matéria vai à promulgação (PRC 20-C/2011).
DCD de 26/02/15 PÁG 213 COL 01.
Promulgada a Resolução nº 1 de 2015.
DCD de 26/02/15 PÁG 03 COL 01. Suplemento.
25/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 1/2015. DCD 26 02 15 PAG 3 COL 01 - Suplemento