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PL 459/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Retirado pelo(a) Autor(a) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jhonatan de Jesus - PRB/RR |
16/02/2011 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, tendo em vista assegurar percentual mínimo de unidades habitacionais adaptadas ao uso por pessoas com deficiência física, com mobilidade reduzida ou idosas. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida, obrigatoriedade, construção, percentual, imóvel, adaptação, acessibilidade, pessoa portadora de deficiência, pessoa com mobilidade reduzida. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/04/2011 |
Apense-se à(ao) PL-185/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 459/2011, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que: "Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, tendo em vista assegurar percentual mínimo de unidades habitacionais adaptadas ao uso por pessoas com deficiência física, com mobilidade reduzida ou idosas". |
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16/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 17/02/11 PÁG 7232 COL 01. |
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Publicação inicial no DCD do dia 17/02/2011 |
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17/03/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 822/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 459, de 2011, de autoria do dep. Jhonatan de Jesus, que Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, tendo em vista assegurar percentual mínimo de unidades habitacionais adaptadas ao uso por pessoas com deficiência física, com mobilidade reduzida ou idosas". |
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01/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se à(ao) PL-185/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Apense-se à(ao) PL-185/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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04/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 05/04/11 PAG 15288 COL 01. |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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05/04/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Recebimento pela CDU. |
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19/10/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 3513/2011, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que: "ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 459/2011".
DCD do dia 20/10/11 PÁG 57297 COL 02. |
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14/11/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Retirado o PL 459/2011, em razão do deferimento do Req. 3513/11, nos termos do artigo 104, c.c. o art. 114, inciso VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD de 17/11/11 PÁG 61918 COL 02. |
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24/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 376/2011 à CDU solicitando a devolução deste em razão de sua retirada. |
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06/12/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolução à CCP |
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27/01/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 459/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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01/04/2011 |
Apense-se à(ao) PL-185/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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01/04/2011 |
Apense-se à(ao) PL-185/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 459/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 822/2011 => PL 459/2011 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
17/03/2011 |
Lincoln Portela |
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Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 459, de 2011, de autoria do dep. Jhonatan de Jesus, que Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, tendo em vista assegurar percentual mínimo de unidades habitacionais adaptadas ao uso por pessoas com deficiência física, com mobilidade reduzida ou idosas. |
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REQ 3513/2011 => PL 459/2011 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
19/10/2011 |
Jhonatan de Jesus |
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ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 459/2011 |
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