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PL 458/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5101/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSC/RJ 16/02/2011
Ementa
Dispõe sobre medidas quanto à privacidade em caixas eletrônicos, terminais bancários e outros equipamentos assemelhados.
Indexação
Obrigatoriedade, instituição financeira, bancos, instalação, isolamento, cliente, atendimento, terminal, caixa eletrônico, garantia, privacidade, segurança.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/04/2011 Apense-se ao PL-5101/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2016 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 458/2011, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Dispõe sobre medidas quanto à privacidade em caixas eletrônicos, terminais bancários e outros equipamentos assemelhados".
16/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 17/02/11 PÁG 7231 COL 01.
Publicação inicial no DCD do dia 17/02/2011
01/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-5101/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Apense-se ao PL-5101/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
01/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
04/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 05/04/11 PAG 15288 COL 01.
14/05/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238, de
Recebimento pela PL423812, apensado ao PL-5101/2009
29/11/2016 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 458/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/04/2011 Apense-se ao PL-5101/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
01/04/2011 Apense-se ao PL-5101/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade