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PL 6580/2002
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5173/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Coutinho - PFL/RJ 17/04/2002
Ementa
Estabelece passagem subsidiada para estudantes nos transportes coletivos intermunicipais e interestaduais e dá outras providências.
Indexação
Garantia, passe estudantil, estudante, desconto, metade, valor, passagem, transporte coletivo, transporte intermunicipal, exigência, aluno, comprovação, residência, estabelecimento de ensino.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/04/2002 Apense-se ao PL-5173/2001.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCDS 01/02/03 PÁG 0531 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/04/2002 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ).
29/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-5173/2001.(DESPACHO INICIAL)
08/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 7/5/2002.
• Encaminhada à publicação. DCD 07/05/02  PÁG 22167  COL 02.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCDS 01/02/03  PÁG 0531  COL 01.
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6580/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/04/2002 Apense-se ao PL-5173/2001.(DESPACHO INICIAL)