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PL 450/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 247/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Thiago Peixoto - PMDB/GO |
16/02/2011 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção. |
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Indexação |
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Critérios, garantia, qualidade, ensino público, educação básica, universalidade, ensino fundamental, ensino médio, titularidade, professor, plano de carreira, magistério, formação profissional, servidor, jornada de trabalho, plano de educação, avaliação, rendimento escolar, transferência voluntária, recursos públicos, penalidade, gestor, infrator, crime de responsabilidade, improbidade administrativa, suspensão, distribuição, recursos financeiros. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/04/2011 |
Apense-se à(ao) PL-247/2007. Por oportuno, esclareço que a Comissão de Educação e Cultura compõe a Comissão Especial destinada a apreciar o PL 247/07 e seus apensados.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Apensados |
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Apensados ao PL 450/2011 (1) |
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PL 2740/2022 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 450/2011, pelo Deputado Thiago Peixoto (PMDB-GO), que: "Dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção". |
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16/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 17/02/11 PÁG 7219 COL 02. |
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Publicação inicial no DCD do dia 17/02/2011 |
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05/04/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1113/2011, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 7.420/2006, 1.680/2007, 4.886/2009, 247/2007, 600/2007, 1.256/2007, 8.039/2010, 413/2011, 450/201, nos termos dos artigos 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". |
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06/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-247/2007. Por oportuno, esclareço que a Comissão de Educação e Cultura compõe a Comissão Especial destinada a apreciar o PL 247/07 e seus apensados.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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06/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD 07/04/11 PAG 16337 COL 01. |
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07/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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19/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 1.113, DE 2011: "Defiro o pedido de apensação do PL nº 247/2007 e seus apensados ao PL nº 7420/2006 e seus apensados.
Revejo o despacho inicial aposto ao mesmo PL nº 7420/2006, para o fim de incluir, entre as comissões competentes para examinar o mérito, as Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, de Seguridade Social e Família - CSSF e de Finanças e Tributação - CFT e, por conseguinte, passa a Comissão Especial, já criada na forma do art. 34, II, do RICD, a apreciar o mérito e os aspectos formais do conjunto dessas proposições. Mantenha-se o regime de deliberação (Proposição sujeita à apreciação do Plenário) do PL nº 7420/2006 e altere-se o seu regime de tramitação (Prioridade). Publique-se. Oficie-se." |
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18/05/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 1801/2011, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Requer a constituição e instalação de Comissão Especial destinada a discutir e dar parecer aos Projetos de Lei nº 7.420/2006, 1.680/2007, 4.886/2009, 247/2007, 600/2007, 1.256/2007, 413/2011, 450/2011 e, em especial, ao PL 8.039/2010, de autoria do Poder Executivo, todos com o objetivo de criar a Lei de Responsabilidade Educacional". |
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20/10/2011 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de |
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Recebimento pela PL742006, apensado ao PL-247/2007 |
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02/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 62/2015, pelo Deputado Thiago Peixoto, que: "Desarquivamento de proposições legislativas". |
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06/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-62/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). |
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29/06/2015 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de |
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Recebimento pela PL742006, apensado ao PL-247/2007 |
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22/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). |
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• |
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). |
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• |
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). |
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11/11/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2740/2022. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 450/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/04/2011 |
Apense-se à(ao) PL-247/2007. Por oportuno, esclareço que a Comissão de Educação e Cultura compõe a Comissão Especial destinada a apreciar o PL 247/07 e seus apensados.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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PL 450/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1113/2011 => PL 7420/2006 |
Requerimento de Apensação |
05/04/2011 |
Raul Henry |
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Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 7.420/2006, 1.680/2007, 4.886/2009, 247/2007, 600/2007, 1.256/2007, 8.039/2010, 413/2011, 450/201, nos termos dos artigos 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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REQ 1801/2011 => PL 7420/2006 |
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
18/05/2011 |
Raul Henry |
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Requer a constituição e instalação de Comissão Especial destinada a discutir e dar parecer aos Projetos de Lei nº 7.420/2006, 1.680/2007, 4.886/2009, 247/2007, 600/2007, 1.256/2007, 413/2011, 450/2011 e, em especial, ao PL 8.039/2010, de autoria do Poder Executivo, todos com o objetivo de criar a Lei de Responsabilidade Educacional. |
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REQ 62/2015 => PL 280/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
02/02/2015 |
Thiago Peixoto |
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Desarquivamento de proposições legislativas |
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