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REQ 407/2011 => PEC 39/1999
Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 39/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Enio Bacci - PDT/RS 16/02/2011
Ementa
Requer o desarquivamento de todas as PEC e PRC de minha autoria, com exceção das proposições arquivadas definitivamente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PEC 39/1999, PEC 529/1997, PEC 41/1999, PEC 92/1999, PEC 103/1999, PEC 125/1999, PEC 42/1999, PEC 43/1999, PEC 117/1999, PEC 155/1999, PRC 225/2002, PRC 60/2003 e PRC 61/2003.
DECLARO PREJUDICADO o pedido de desarquivamento da seguinte proposição: PEC 88/1995, haja vista a(s) proposição(ões) já se encontrar(em) desarquivada(s). Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 407/2011, pelo Deputado Enio Bacci (PDT-RS), que: "Requer o desarquivamento de todas as PEC e PRC de minha autoria, com exceção das proposições arquivadas definitivamente".
16/02/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação inicial no DCD do dia 17/02/2011
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PEC 39/1999, PEC 529/1997, PEC 41/1999, PEC 92/1999, PEC 103/1999, PEC 125/1999, PEC 42/1999, PEC 43/1999, PEC 117/1999, PEC 155/1999, PRC 225/2002, PRC 60/2003 e PRC 61/2003.
DECLARO PREJUDICADO o pedido de desarquivamento da seguinte proposição: PEC 88/1995, haja vista a(s) proposição(ões) já se encontrar(em) desarquivada(s). Publique-se.
17/02/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação do despacho no DCD do dia 18/02/2011
Publicação do despacho no DCD do dia 18/02/11 PÁG 8340 COL 02.