PL 442/2011

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 441/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Aluizio - PV/RJ

16/02/2011

Ementa

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão dos Recursos das Participações Governamentais da exploração do petróleo e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros com esta característica, e dá outras providências.

Indexação

Criação, Conferência de Desenvolvimento Sustentável, Conselho de Desenvolvimento Sustentável, garantia, participação, comunidade, gestão, recursos públicos, exploração, produção, petróleo, requisitos, recebimento, recursos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

06/04/2011

Apense-se à(ao) PL-441/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/02/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 442/2011, pelo Deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), que: "Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão dos Recursos das Participações Governamentais da exploração do petróleo e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros com esta característica, e dá outras providências".

16/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 17/02/11 PÁG 7211 COL 01.

•

Publicação inicial no DCD do dia 17/02/2011

06/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-441/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

06/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD 07/04/11 PAG 16336 COL 02.

07/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

07/11/2012

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação do PL nº 2.565/2011, principal.

07/11/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação automática deste do PL nº 2.565/2011, principal, em face do arquivamento deste.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 442/2011 Histórico de Despachos

Data

Despacho

06/04/2011

Apense-se à(ao) PL-441/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade