Imprimir

PL 431/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2574/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Neilton Mulim - PR/RJ 16/02/2011
Ementa
Institui-se obrigatoriedade da inclusão de intérpretes de Libras em repartições públicas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 431/2011, pelo Deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que: "Institui-se obrigatoriedade da inclusão de intérpretes de Libras em repartições públicas".
16/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 17/02/11 PÁG 7201 COL 02.
Publicação inicial no DCD do dia 17/02/2011
01/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2574/2000.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Apense-se à(ao) PL-2574/2000.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
01/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
04/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 05/04/2011
Publicação do despacho no DCD do dia 05/04/11 PAG 15287 COL 01.
05/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).