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PL 6574/2002
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6159/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Russomanno - PPB/SP 17/04/2002
Ementa
Altera a Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998, que "Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências", para criar incentivos à contratação de trabalhadores com mais de 40 anos de idade, que tenham dependentes econômicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/04/2002 Apense-se ao PL-6159/2002.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/04/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Celso Russomanno (PPB-SP).
29/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-6159/2002.(DESPACHO INICIAL)
08/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
DCD 07/05/02  PÁG 22160  COL 02.
08/05/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
02/05/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-6159/2002
01/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
30/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-463/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD 01 05 07 PAG 20072 COL 01