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PL 6574/2002
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6159/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Russomanno - PPB/SP 17/04/2002
Ementa
Altera a Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998, que "Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências", para criar incentivos à contratação de trabalhadores com mais de 40 anos de idade, que tenham dependentes econômicos.
Indexação
Alteração, Lei do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado, criação, incentivo, contratação, empregado, responsável, dependente, redução, alíquota, contribuição social, Fundo de Garantia do Tempo de Trabalho (FGTS), fixação, limitação, número, trabalhador, empresa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/04/2002 Apense-se ao PL-6159/2002.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/04/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Celso Russomanno (PPB-SP).
29/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-6159/2002.(DESPACHO INICIAL)
08/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
DCD 07/05/02  PÁG 22160  COL 02.
08/05/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
02/05/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-6159/2002
01/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
30/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-463/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD 01 05 07 PAG 20072 COL 01
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6574/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/04/2002 Apense-se ao PL-6159/2002.(DESPACHO INICIAL)