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PL 424/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6849/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Bulhões - PRB/SP 16/02/2011
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir nos currículos da educação básica a educação alimentar e nutricional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/04/2011 Apense-se à(ao) PL-6849/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 424/2011 (1)
PL 4097/2012
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 424/2011, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que: "Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir nos currículos da educação básica a educação alimentar e nutricional".
16/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 17/02/11 PÁG 7197 COL 01.
01/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6849/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
04/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 05/04/11 PAG 15286 COL 02.
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
05/04/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
29/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4097/2012.
09/11/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC, apensado ao PL-6849/2010
04/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6849/2010
27/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD 01/10/13 PAG 43853 COL 02.