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PL 422/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Lincoln Portela - PR/MG |
16/02/2011 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a dotação de recursos financeiros para os centros municipais de controle de zoonoses, centros de triagens e organismos de combate ao tráfico e proteção aos animais. |
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Explicação da Ementa |
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Cria o Fundo Federal de Proteção Animal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/04/2011 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/06/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ) |
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04/11/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
19/05/2011 -
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação.
01/06/2011 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
04/11/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 422/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Dispõe sobre a dotação de recursos financeiros para os centros municipais de controle de zoonoses, centros de triagens e organismos de combate ao tráfico e proteção aos animais". |
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16/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 17/02/11 PÁG 7195 COL 01. |
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01/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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04/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 05/04/11 PAG 15286 COL 01. |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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04/04/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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08/04/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP) |
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11/04/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/04/2011) |
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26/04/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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19/05/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação. |
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01/06/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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03/06/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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03/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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07/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 08/06/11 PAG 29126 COL 02 - Letra A. |
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15/06/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA) |
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16/06/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/06/2011) |
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05/07/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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20/03/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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09/04/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO) |
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13/12/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO). |
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• |
Parecer do relator, Dep. Mauro Nazif, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 422/11 e, no mérito, pela aprovação. |
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02/04/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP) |
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03/12/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP). |
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• |
Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. |
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04/12/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2014) |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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06/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-74/2015. |
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10/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-228/2015. |
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11/03/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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17/04/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP) |
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25/06/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Bruno Covas (PSDB-SP). |
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• |
Parecer do relator, Dep. Bruno Covas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
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07/07/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. |
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24/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:15 Reunião Deliberativa |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Mainha e Pauderney Avelino. |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, por 15 dias. |
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30/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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29/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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03/12/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 11:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta a pedido do Deputado Pepe Vargas. |
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09/06/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA) |
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09/08/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pela Deputada Tia Eron (PRB-BA). |
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• |
Parecer da relatora, Dep. Tia Eron, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
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12/08/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. |
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27/03/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida à Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA), para atualizar a legislação orçamentária. |
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08/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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18/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG) |
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03/04/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) |
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18/04/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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09/05/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS) |
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13/06/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018) |
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03/07/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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09/11/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-216/2019. |
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06/06/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PL-PB) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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07/06/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/06/2019) |
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10/06/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA) |
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18/06/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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28/09/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
O Relator, Dep. Celso Sabino , deixou de ser membro da Comissão |
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29/09/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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04/04/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA) |
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05/04/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 06/04/2023) |
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19/04/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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18/07/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
O Relator, Dep. Celso Sabino, deixou de ser membro da Comissão |
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25/08/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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12/06/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ) |
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04/11/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. |
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06/11/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/11/2025) |
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26/11/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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