Imprimir

PL 421/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6620/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Bezerra - PMDB/MT 16/02/2011
Ementa
Determina o uso obrigatório do colete salva-vidas pelos passageiros de embarcação que realiza navegação fluvial.
Explicação da Ementa
Torna obrigatório o uso de colete salva-vidas em embarcações fluviais.  Altera a Lei nº 9.537, de 1997.
Indexação
Alteração, Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, obrigatoriedade, passageiro, utilização, colete salva-vidas, embarcação, navegação fluvial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/04/2011 Apense-se à(ao) PL-6620/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/08/2011 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (parecer contrário da comissão de mérito).
DCD do dia 20/08/11 PÁG 43606 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 421/2011, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Determina o uso obrigatório do colete salva-vidas pelos passageiros de embarcação que realiza navegação fluvial".
16/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 17/02/11 PÁG 7194 COL 01.
01/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6620/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Apense-se à(ao) PL-6620/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
04/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 05/04/11 PAG 15286 COL 01.
05/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
05/04/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
19/08/2011 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (parecer contrário da comissão de mérito).
DCD do dia 20/08/11 PÁG 43606 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 421/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/04/2011 Apense-se à(ao) PL-6620/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
01/04/2011 Apense-se à(ao) PL-6620/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária