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PRC 16/2011
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 1/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cândido Vaccarezza - PT/SP e outros 15/02/2011
Ementa
Altera o Regimento nos termos que especifica.
Explicação da Ementa
Assegura à Minoria o direito de indicar Líder e Vice-Líderes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/02/2011 Tendo em vista aprovação do REQ nº 377/11, requerendo Urgência para este projeto, determino a distribuição do PRC 16/2011 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/04/2011 Plenário (PLEN)
Promulgada a Resolução nº 01, de 2011.
02/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 1/2011. DCD 65 de 20/04/2011.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/02/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Resolução n. 16/2011, pelos Deputados Cândido Vaccarezza (PT-SP) e outros, que: "Altera o Regimento nos termos que especifica".
• Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 377/2011, pelo Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que: "Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução n° 16/ 2011.
".
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 377/2011 => PRC 16/2011.
• Aprovado requerimento n. 377/2011 do Sr. Cândido Vaccarezza que requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução n° 16/ 2011.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 377/2011 => PRC 16/2011. DCD 16 02 11 PAG 6984 COL 01.
15/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD 16 02 11 PAG 6931 COL 02.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Tendo em vista aprovação do REQ nº 377/11, requerendo Urgência para este projeto, determino a distribuição do PRC 16/2011 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
16/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
16/02/2011 Plenário (PLEN) - 13:40 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 13:40).
• Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
16/02/2011 Plenário (PLEN) - 18:43 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária 18:43).
• Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
16/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 17/02/11 PÁG 7517 COL 01.
22/02/2011 Plenário (PLEN) - 20:01 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01).
• Retirado de pauta, de ofício.
DCD do dia 23/02/11 PÁG 8989 COL 01.
02/03/2011 Plenário (PLEN) - 16:58 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária 16:58).
• Designado Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS)
• Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
• Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
• Retirado de pauta, de ofício.
DCD do dia 03/03/11 PÁG 10503 COL 01.
24/03/2011 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00).
DCD do dia 25/03/11 PÁG 13839 COL 01.
• Retirado de pauta, de ofício.
19/04/2011 Plenário (PLEN) - 18:09 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:08).
• Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
• Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pela Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação do Projeto de Resolução, na forma do Substitutivo apresentado.
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 01.
• Parecer à Emenda de Plenário nº 1 proferido e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1.
• Parecer à Emenda de Plenário nº 1 proferido e entregue em Plenário pela Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 01.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo adotado pela Mesa.
• Em consequência fica prejudicada a proposição inicial.
• Aprovada a Emenda de Plenário de n.º 1.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES).
• A matéria vai à promulgação (PRC 16-A/11).
• Promulgada a Resolução nº 01, de 2011.
02/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 1/2011. DCD 65 de 20/04/2011.